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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Projeto de LeiNº 11SAPL 386
Projeto de Lei nº 11 de 2006
"Dispõe sobre alterações e acresce dispositivos à Lei n° 290, de 06 de julho de 2001, que Autoriza o Poder Executivo a
alienar a título oneroso os bens imóveis que especifica e a regularizar, mediante - alienação não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas, e dá outras providências."
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n° 372, de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre a Criação do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de Roraima IPEM/RR, e dá outras providências.
"Altera os Anexos III, IV e V da Lei 110.321 de 31 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e
Valorização do Magistério Público Estadual".
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Delegacia n° 06, de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Regulamentação da Junta
Comercial do Estado de Roraima, e da outras providências.
Altera A Lei Complementar Estadual Nº 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
"Dá nova redação ao art. 1° e 2° da Lei n° 390, de 14 de agosto de 2003, com a redação da Lei n° 405, de 24 de outubro de 2003, que dispõe a remuneração nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima e no Comitê de Gestão Estratégica -V COCEST dá outras providências.
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Delegada n. 04 de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT, e dá outras providências.
Aprova a indicação do Presidente do Instituto de Pesos e Medidas-IPEM, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a Resolução n° 011/06.
