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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Projeto de Lei ComplementarNº 22SAPL 4795
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2006
Da Nova Redação Ao Dispositivo Constante Do Art. 35, § 3º, Da Lei Complementar Nº 081, De 10 De Novembro De 2004, Que Alterou A Organização Básica Da Polícia Militar Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providencias.
Dispõe sobre a indicação do nome do Advogado ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº 91, De 10 De Novembro De 2005, Que Dispõe Sobre A Criação Da Universidade Estadual De Roraima – UERR, E Da Outras Pr0videncias.
Dispõe Sobre A Criação De Cargos Para O Grupo Tributação, Fiscalização E Arrecadação – TAF E Altera O Artigo 3º Da Lei Complementar Nº 008, De 30 De Dezembro De 1994, Que Dispõe Sobre A Organização Da Carreira Do Fisco Estadual – Grupo Tributação, Arrecadação E Fiscalização -TAF, E Da Outras Providências.
