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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Projeto de Decreto LegislativoNº 25SAPL 8510
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2006
Dispõe sobre a indicação do nome do Deputado FLAVIO Dos SANTOS CHAVES para
o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Institui O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
Cria no Estado de Roraima, o Programas "DOE SANGUE E
DIVIRTA-SE" visando melhorar os estoques de sangue nos Bancos de Sangue do Estado e dá outras Providencias.
Projeto de Lei que Altera o Padrão e Referência dos vencimentos básicos dos Médicos com jornada de 40 horas prevista na Lei 392, 14 de agosto de 2003. cria e fixa o Padrão e Referência do vencimento básico para jornada reduzida de 20 (vinte) horas para os médicos, institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva e Gratificação de Interiorização e dá outras providências.
Altera Os Artigos 8°. 16, 59, I E 60, Da Lei Complementar N° 037. De 19 De Maio De 2000, Que Organiza A Estrutura Da Defensoria Pública Do Estado De Roraima. Cria A Carreira De Defensor Público, Estabelece O Regime Jurídico De Seus Membros E Dá Outras Providências.
Cria programa de incentivo fiscal às empresas que contribuam com
entidades sociais de assistência a crianças, adolescentes, deficientes
físicos e incutais.
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração e adequação dos cargos dispostos no anexo II da Lei n°. 322/01 para reorganização da Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR e seus Institutos e dá outras providências.
