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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Mensagem GovernamentalNº 28SAPL 11665
Mensagem Governamental nº 28 de 2006
Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, E Carreiras e -Salários dos Servidores
Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA, e dá outras providências."
Dispõe Sobre Alteração Da Lei Complementar N° 006, De 24 De Junho De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
"Altera o Anexo 1 da Lei n° 372, de 16 de maio de 2003, cria o cargo de Agente Técnico e extingue da estrutura organizacional do IPEM os cargos que menciona, e dá outras providências.
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Institui O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
"Institui o Plano de Carreira dos Cargos Efetivos dos Servidores Públicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima FEMACT/RR, e dá outras providências."
Projeto de Lei que "Dispõe sobre alterações e acresce dispositivos à Lei n° 290, de 06 de julho de 2001, que Autoriza o Poder Executivo a alienar a título oneroso os bens imóveis que
especifica e a regularizar, mediante alienação não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas, e dá outras providências."
Altera O Art. 39, Da Lei Complementar Estadual N° 37, De 19 De Maio De 2000, Que Organiza E Estrutura A Defensoria Pública Do Estado De Roraima, Estabelece O Regime Jurídico De Seus Membros E Dá Outras Providências.
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de operação de crédito interna no montante de até R$ 77.485.000,00 (Setenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) perante a Caixa Econômica Federal, para financiamento de empreendimento "Otimização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Vista.
