Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1441 de 1574
2006Projeto de LeiNº 39SAPL 526
Projeto de Lei nº 39 de 2006
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte
de Contrapartida Estadual para implementar o Programa
Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade
1-Produção de Unidades Habitacionais, Operações
Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da
Resolução n° 460/2004 de 14 de dezembro de 2004,
publicada no D.O.0 em 20 de dezembro de 2004 e lLr
Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá
outras providências.
Altera disposições da Lei Estadual n° 352, de 14 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE/RR.
Projeto de Lei que"Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências."
Projeto de Lei que"Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública
Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".
Projeto de Lei que"Autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Estado de Roraima vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-estar Social, credito especial no valor global de R$ 574.820,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica."
Dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado,
referido no art. 33, inciso XIX, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
"Autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do
Estado de Roraima vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, credito especial no valor global de R$ 574.820,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica."
Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."
