Mensagem Governamental nº 56 de 2006
Projeto de Lei que"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."
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Assembleia Legislativa de Roraima
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Projeto de Lei que"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."
"Altera os dispositivos e anexo da Lei n° 527, de 22 de fevereiro de 2006 e dá outras providências."
"Cria a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APABRB), no Estado de Roraima, e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da Lei n°. 492, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a criação do, Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."
Projeto de Lei que "dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança, de direção, chefia e assessoramento para reorganização da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social -SETRABES."
"Alteração parcial de nomenclaturas constante do anexo V, da Lei Estadual n° 153/96".
Dispõe sobre a realização de exames pelo Estado e dá outras providências.
Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação e adaptação dos i cargos de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia ou assessoramento para reorganização da Secretaria de Estado do Trabalho e bem-Estar Social-SETRABES e dá outras providências'
Dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes de membros do Poder Legislativo e dá outras providências
Exibindo 17257 a 17268 de 18882 matérias.