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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Mensagem GovernamentalNº 56SAPL 11691
Mensagem Governamental nº 56 de 2006
Projeto de Lei que"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."
"Dispõe sobre alteração da Lei n°. 492, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a criação do, Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR e dá outras providências".
Projeto de Lei que "dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança, de
direção, chefia e assessoramento para reorganização da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social -SETRABES."
"Dispõe sobre a criação e adaptação dos i cargos de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia ou assessoramento para reorganização da Secretaria de Estado do Trabalho e bem-Estar Social-SETRABES e dá outras providências'
