Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 1436 de 1574
2006Projeto de LeiNº 83SAPL 833
Projeto de Lei nº 83 de 2006
Institui o Programa Vale Alimentação, em favor de famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante complementação mensal de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios indispensáveis a subsistência de seus integrantes.
"Institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado em Construção e Recuperação de Estradas do Estado de Roraima e dá outras providências."
Projeto de Lei que "Autoriza a prorrogação do prazo de vigência da Secretaria de Estado Extraordinária das Relações Institucionais com Países
Fronteiriços e dá outras providências."
"Cria 08 (oito) Cargos Comissionados para a Academia de Polícia Integrada-API na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública-- SESP e dá- outras . providências.
Projeto de Lei Ordinária que altera o art. 25, da Lei n° 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA e dá outras providências.
Projeto de Lei que "Altera o inciso III do Anexo Único da Lei n° 466, de 10 de novembro de 2004, que dispôs sobre o efetivo da Polícia Militar,
constante da carreira policial militar, acresce dispositivos e outras providências"
