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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2007Mensagem GovernamentalNº 7SAPL 11336
Mensagem Governamental nº 7 de 2007
Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do Magistério Público Estadual em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental em conformidade com a Lei n° 9.424, de 26 de dezembro de 1994.
Altera Lei Complementar Estadual Nº 041, De 16 De Junho De 2001, Que Dispõe Sobre O Sistema Estadual De Educação Do Estado De Roraima E Dá Outras Providencias.
Aprova a indicação ao Cargo de Presidente do Instituto da Previdência do Estado de Roraima - IPER, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a
Resolução no 021/07.
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 081, De 10 De Novembro De 2004, Que Modifica A Lei Complementar Nº 027/98, De 9 De Setembro De 1998, Que Institui A Polícia Militar Do Estado De Roraima E Dispõe Sobre Sua Organização Básica, E Dá Outras Providencias.
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, em caráter excepcional aos profissionais da Carreira do Magistério Público Estadual em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental, em conformidade com a Lei nº 9.424, de 26 de dezembro de 1994.
Altera Os Dispositivos Da Lei Complementar Nº 91, De 10 De Novembro De 2005, Que Dispõe Sobre A Criação Da Universidade Estadual De Roraima-UERR, E Regula As Atribuições Da Academia De Polícia Integrada De Roraima – API—RR E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão anual da remuneração e vencimentos dos Presidentes, Diretor-Presidente, Reitor, Vice-Presidentes.
Vice-Reitor e Diretores das Autarquias. Fundações. Sociedades de Economia Mista e Institutos do Estado de Roraima e dá outras providência.
