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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2007Projeto de Lei ComplementarNº 4SAPL 5317
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2007
Altera E Acresce Dispositivos À Lei Complementar 003/07, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.
Dá nova redação ao art 4º da Lei nº 506, de 28 de outubro de 2005 que Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio Remunerado para Estudantes do Ensino Médio e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei Ordinária que "Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Poder Legislativo, criado pela Resolução ,,0 039/03, de 23 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 085/2006, que "Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Poder Legislativo, criado pela Resolução ,,° 039/03, de 23 de outubro de 2003, crédito especial para os fins que especifica"
Altera Os Anexos Da Lei Complementar Nº 018, De 05 De Julho De 1996, Que Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Poder Legislativo, criado pela Resolução nº 039/03, de 23 de outubro de 2003, crédito especial no valor global de R$160.249,89 (cento e sessenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para fins que especifica.
