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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Mensagem GovernamentalNº 64SAPL 11697
Mensagem Governamental nº 64 de 2006
Projeto de Lei que "Institui o Vale-transporte aos estagiários integrantes do Programa "Estágio Remunerado" instituído pela Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, bem como altera o artigo 40 da citada Lei e dá outras providências."
Altera o inciso III do Anexo Único da Lei n° 466, de 10 de novembro de 2004, que
dispôs sobre o efetivo da Polícia Militar, constante da carreira policial militar, -acresce dispositivos e dá outras providências
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração e adequação dos cargos dispostos no Anexo 1, da Lei no. 527/06, para reorganização da Universidade Virtual de Roraima - UNTVTRR, e dá outras providências.
"Revoga o art. 8° da Lei n° 516, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a pesca no Estado de : Roraima, estabelecendo medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências ."
Veto totalmente o Projeto de Lei n° ii 1/03, que "que proíbe a exigência de depósito prévio de caução, nos casos de atendimento e internações emergenciais, em clínicas e hospitais médicos odontológicos privados localizados no Estado de Roraima e dá outras providências. "
Projeto de Lei Ordinária, em anexo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 492, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR.
"Institui o Vale-Transporte aos estagiários integrantes do Programa "Estágio Remunerado" instituído pela Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, bem como altera o artigo 40da citada Lei e dá outras providências."
