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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2006Projeto de Decreto LegislativoNº 4SAPL 8470
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2006
Aprova a indicação do Advogado Washington Pará de Lima ao cargo de Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a Resolução n° 005/06.
Altera O Anexo II – Tabela I – Soldo Da Lei Complementar N° 051 De 28 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre A Carreira, Remuneração E O Quadro De Organização E Distribuição Do Efetivo Da Polícia Militar Do Estado De Roraima.
Projeto de Lei que "dispõe sobre a alteração da tabela de cargos comissionados do Anexo 1 e valores da Tabela de Remuneração do Anexo II,
constantes da Lei Delegada n° 01, de 16 de janeiro de 2003, de Códigos/Padrões CDI e FAI, constantes da Lei n° 068/94, de 18 de abril de 1994 e do Anexo Único da Lei n°474, de 26 de janeiro de 2005".
"Altera os venciment0s de todos os níveis dos cargos efetivos do fisco estadual acrescendo percentual de 7% (sete por cento) para todas as categorias, níveis e classes.
Regulamenta As Disposições Contidas Nos Arts. 28, Inciso III, Alíneas " C E D" E 30, Incisos V E VIII, Todos Da Lei Complementar N° 051, De 28 De Dezembro De 2001, Referente Às Gratificação De Risco De Vida E, Gratificação De1º Turno: 02/03/2006, 2º Turno:07/03/2006 Interiorização, Devida Aos Integrantes Da Polícia Militar E Corpo De Bombeiros Militar Do Estado De Roraima.
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento da Assessoria de imprensa e Comunicação-ASCOM, da Controladoria-Geral do Estado -COGER, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração-SEGAD e da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei que trata sobre a tributação do ICMS incidente sobre os estoques de peças, componentes e acessórios para autopropulsados, visando a dispensa do mesmo sobre as mercadorias armazenadas até 31 de dezembro de 2005.
