Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2005Projeto de LeiNº 73SAPL 1523
Projeto de Lei nº 73 de 2005
"Cria a Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR, como Unidade
a unidade administrativa de Estado da Educação, cultura e desporto e dá outras providências Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, e dá outras
Veto parcialmente o Projeto de Lei Ordinária n° 18/05, que "dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Carreira e de Cargos e Salários dos
Servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima ".
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Intervenção Precoce para Deficiências Visuais voltado para Assistência à criança de 0 a 05 anos, portadoras de deficiência visual
Dispõe sobre a avaliação psicológica obrigatória e anual para os integrantes da Policia Militar, Civil e do Sistema Penitenciário Estadual e dá outras Providências.
