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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2005Projeto de LeiNº 57SAPL 1469
Projeto de Lei nº 57 de 2005
institui -a semana da agricultura familiar no Estado de Roraima e dá outras providências.
Obriga a hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres no Estado de Roraima, a afixar em local visível e de grande Circulação, placas informando, ser proibida hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsável e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimento de ensino do Estado e demais órgãos públicos estaduais afixarem em local visível, os malefícios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas.
Aprova a indicação ao cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima-IPER, nos termos dos artigos 269
e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a Resolução n° 039/05, o Senhor Alcebíades Bruno Filho
Aprova a indicação do Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima-DETRAN, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a Resolução nº 037/05.
