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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2005Projeto de LeiNº 42SAPL 1173
Projeto de Lei nº 42 de 2005
Dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de confiança de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia ou assessoramento para
reorganização da Casa Civil, da Comissão Permanente de Licitação - CPL, e da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.
Projeto de Lei de Crédito Especial, que, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 473, de 11 de janeiro de 2005), em favor da Secretaria Estadual da Infra-Estrutura, crédito especial no valor global de R$ 9.343 43200 (nove milhões, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), para os fins que especifica.
Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269
e 271 do Regimento Interno, o Dr. Thaumaturgo Cezar Moreira do
Nascimento, de conformidade com a Resolução n° 029/05
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 071, de 18 de dezembro de 2003 e da Lei Ordinária n° 484, de 28 de março de 2005, que instituíram a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral e do Fundos Especial da procuradoria-Geral do Estado de Roraima,
respectivamente."
