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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2005 Projeto de Lei Complementar Nº 9 SAPL 3165

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UER.

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2005 Projeto de Lei Nº 9 SAPL 1015

Projeto de Lei nº 9 de 2005

"Que dispõe sobre restrições a atividade pesqueira em trecho do Rio Branco e dá . outras providências"

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2005 Projeto de Decreto Legislativo Nº 8 SAPL 8891

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2005

Aprova a indicação do senhor José Reinado da Cunha Santos Arozo Vieira da Silva ao cargo de Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima- ITERAIMA.

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2005 Projeto de Lei Complementar Nº 8 SAPL 3161

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2005

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2005 Projeto de Lei Nº 8 SAPL 1013

Projeto de Lei nº 8 de 2005

"Altera dispositivos da Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual."

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2005 Projeto de Decreto Legislativo Nº 7 SAPL 8889

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2005

Dispõe sobre a prestação de contas do Governador do Estado referente ao exercício de 2001.

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2005 Projeto de Lei Complementar Nº 7 SAPL 3157

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2005

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 30 DE 30 DE JUNHO DE 1999.

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2005 Projeto de Lei Nº 7 SAPL 1011

Projeto de Lei nº 7 de 2005

Cria no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda cargos comissionados com as respectivas remunerações e dá outras providências.

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2005 Projeto de Decreto Legislativo Nº 6 SAPL 8888

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2005

Dispõe sobre a prestação de contas do governador do Estado referente ao exercício de 2000.

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2005 Projeto de Lei Complementar Nº 6 SAPL 3151

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.° 037, DE 19 DE MAIO DE 2000, QUE ORGANIZA E ESTRUTURA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CRIA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2005 Projeto de Lei Nº 6 SAPL 1007

Projeto de Lei nº 6 de 2005

Institui o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ- e dá outras providências

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2005 Projeto de Decreto Legislativo Nº 5 SAPL 8886

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2005

Dispõe sobre a prestação de contas do Governador do Estado referente ao Exercício de 1999.

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