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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2004Projeto de LeiNº 82SAPL 2096
Projeto de Lei nº 82 de 2004
"Dispõe sobre a criação do Conselho das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC/RR e dá outras providências."
Veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 11/2004, que define as infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento
das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico do Estado de Roraima e dá outras providências, aprovada na sessão plenária do dia 25 de novembro de 2004.
Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº 069/2004, que cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima - FREBOM e dá outras providências, aprovada na sessão plenária do dia 25 de novembro de 2004.
"Altera os dispositivos da Lei nº 030, de 26 de dezembro de 1992, que cria o Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA, e dá outras providências".
Veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 08/2004, que define as infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico do Estado de Roraima e dá outras providências, aprovada na sessão plenária do dia 25 de novembro de 2004.
"Estabelece parâmetros para negociações de dívidas resultantes de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de
Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, e dá outras providências."
Submete à apreciação, nos termos do art. 33, inciso XVIII e do 62, parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima, o nome do geólogo JOSÉ EVANDRO MOREIRA, indicado para ocupar o cargo de Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER.
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima e dá outras providências."
Submete à apreciação, nos termos do art. 33, inciso XIX, da Constituição Estadual, o zootecnista SIMEÃO DE OLIVEIRA PEIXOTO, indicado para ocupar o cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - CODESAIMA.
Submete à apreciação, nos termos do art. 33, inciso XVIII e do 62, parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima, o nome do Professor ADEJALMO MOREIRA ABADI, convidado para ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR.
