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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2025 Projeto de Lei Nº 52 Protocolo SAPL 217 SAPL 17523

Projeto de Lei nº 52 de 2025

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Intermunicipal Alternativo Cooperativo e o Serviço de Táxi Intermunicipal sob demanda de Passageiros no Estado de Roraima e fortalece o papel do Conselho Rodoviário Estadual na regulação e fiscalização do setor.

2025 Indicação Nº 52 Protocolo SAPL 181 SAPL 17488

Indicação nº 52 de 2025

A URGENTE manutenção, reforma, revitalização, limpeza da estrutura predial, entorno e/ou de equipamentos e abastecimento de insumos e/ou medicamentos no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, com a realização de: • Regularização da coleta de lixo hospitalar e comum (sem coleta há quase dois meses); • Destinação de local apropriado para armazenamento do material de limpeza, que está junto com documentos de servidores em sala anexa ao depósito de lixo hospitalar, este com infiltrações e vazamentos; • Revisão do gerenciamento de distribuição e redistribuição de medicamentos, para comunicação direta e descentralizada entre as unidades que necessitem de medicamentos existentes em outras unidades de saúde, para evitar o vencimento sem uso e desperdício. Nesta unidade foi encontrada em grande quantidade vencidos (Ex.: Metronidazol/Ciprofloxacino); • Adequação de espaços e ambientes para armazenamento de medicamentos e caixas de descarte de perfurocortantes, estas últimas encontradas expostas à ação do sol e da chuva; • Manutenção e reforma de toda a unidade, que se encontra deteriorada, dando como exemplos cobertura (vazamento nas enfermarias e no equipamento de radiografia), paredes e piso; • Correção da goteira da sala de radiografia, com risco de danificação do aparelho de equipamento; • Regularização da escala de cirurgiões, que no dia da visita não havia profissionais no plantão; • Retomada das cirurgias eletivas; • Aquisição de aparelho de cardiotocografia fetal (unidade dispõe de maternidade e não possui o referido aparelho); • Manutenção do sistema de esgoto, para correção definitiva dos vazamentos; • Limpeza do mato/vegetação e lixo no entorno da unidade.

2025 Moção Nº 51 Protocolo SAPL 1344 SAPL 18639

Moção nº 51 de 2025

Moção de aplauso ao Soldado QPC PM BRUNO DA SILVA ALVES, pela bravura, coragem, abnegação e elevado espírito humanitário demonstrados no dia 1º de abril de 2025, durante ocorrência registrada no bairro São Vicente, em Boa Vista/RR.

2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 51 Protocolo SAPL 649 SAPL 17947

Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.

2025 Requerimento Nº 51 Protocolo SAPL 519 SAPL 17817

Requerimento nº 51 de 2025

Requer a remarcação da data de realização da Sessão Especial aprovada por meio do Requerimento nº 50/2025 para o dia 18 de junho de 2025, às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, para homenagem e comemoração em alusão ao Dia Nacional do Socorrista.

2025 Mensagem Governamental Nº 51 Protocolo SAPL 212 SAPL 17518

Mensagem Governamental nº 51 de 2025

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que altera a redação do art. 86 da Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, bem como dá outras providências correlatas.

2025 Projeto de Lei Nº 51 Protocolo SAPL 200 SAPL 17506

Projeto de Lei nº 51 de 2025

Institui o Programa de Capacitação em Libras aos familiares de pessoas surdas no âmbito do Estado de Roraima.

2025 Indicação Nº 51 Protocolo SAPL 180 SAPL 17487

Indicação nº 51 de 2025

A URGENTE manutenção, reforma, revitalização, limpeza da estrutura predial, entorno e/ou de equipamentos e abastecimento de insumos e/ou medicamentos no Hospital de São João da Baliza, com a realização de: • Reposição de antibióticos injetáveis na unidade; • Reforma dos banheiros dos profissionais, que se encontram em condições inadequadas de uso; • Manutenção do sistema de esgoto, que apresenta vazamento contínuo das fossas e esgotos, para correção definitiva dos vazamentos; • Redistribuição do medicamento Levofloxacino para uso imediato em outras unidades, estadual ou municipais, pois há grande quantidade com vencimento no mês vigente; • Revisão do gerenciamento de distribuição e redistribuição de medicamentos, para comunicação direta e descentralizada entre as unidades que necessitem de medicamentos existentes em outras unidades de saúde, para evitar o vencimento sem uso e desperdício; • Retirada das unidades vencidas do medicamento Salbutamol e sua indisponibilização para uso; • Reforma da cobertura para correção de goteiras e vazamentos, especialmente a existente, por exemplo, na sala de medicação; • Dedetização contínua para evitar a infestação de mosquitos e insetos no entorno e no interior da unidade, especialmente nas enfermarias de internação; • Regularização da coleta de lixo hospitalar e/ou comum; • Limpeza do mato/vegetação no entorno da unidade.

2025 Moção Nº 50 Protocolo SAPL 1295 SAPL 18590

Moção nº 50 de 2025

Moção de Pesar à família, amigos e à toda comunidade jurídica brasileira pelo falecimento do Senhor José Afonso da Silva, ocorrido no dia 25 de novembro de 2025 na cidade de São Paulo/SP.

2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 50 Protocolo SAPL 639 SAPL 17937

Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025

Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências.

2025 Requerimento Nº 50 Protocolo SAPL 471 SAPL 17769

Requerimento nº 50 de 2025

Requerimento para realização de Sessão Especial no dia 12 de junho de 2025, às 9h, para homenagem e comemoração ao Dia Nacional do Socorrista

2025 Mensagem Governamental Nº 50 Protocolo SAPL 211 SAPL 17517

Mensagem Governamental nº 50 de 2025

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 93/2024, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente Informativa e de Conscientização sobre o Risco de Doenças e Agravos Relacionados à Intoxicação por Agrotóxicos e dá outras providências.

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