Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 48Protocolo SAPL 183SAPL 17490
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Requer o comparecimento do Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED, o Sr. Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, para prestar informações a respeito da situação do transporte escolar da rede estadual de ensino.
2025Projeto de LeiNº 47Protocolo SAPL 182SAPL 17489
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que viabilize a recuperação de 9 Km e a implantação de 3 Km (prolongamento) de estrada, incluindo a construção de pontes de madeira, na Vicinal 12 do Projeto de Assentamento União, situado no Município do Cantá/RR.
MOÇÃO DE PESAR À família e aos amigos pelo falecimento da médica Sumaia Salomão, ocorrido nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, no Hospital Lotty Iris, em Boa Vista.
Requerimento para realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2025, às 15 horas, no plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de debater a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Estado de Roraima, conforme previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 148/2024, que institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
