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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2025 Projeto de Lei Nº 46 Protocolo SAPL 174 SAPL 17481

Projeto de Lei nº 46 de 2025

Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana da Cidadania e dá outras providências.

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2025 Indicação Nº 46 Protocolo SAPL 138 SAPL 17445

Indicação nº 46 de 2025

INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a alteração da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio; da Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2022, que trata do Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima; e da Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a Indenização de Risco de Vida (IRV), para fins de incorporação, nos proventos da inatividade dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, da Função Gratificada pelo Exercício de Comando, Direção e Chefia e da Indenização de Risco de Vida, garantindo a manutenção da paridade e integralidade entre os militares da ativa e da inatividade, além do devido reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas à segurança pública do Estado.

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2025 Moção Nº 45 Protocolo SAPL 1225 SAPL 18521

Moção nº 45 de 2025

Moção de Aplausos à 2º Tenente PM Maria do Carmo Araújo de Oliveira, ao Soldado PM Eduardo Borges da Silva e ao Soldado PM Yule Carolino Ferreira, do 1º Batalhão da Polícia Militar de Roraima, pelo ato de bravura e elevado profissionalismo ao salvarem a vida de uma recém-nascida em parada respiratória, no dia 14 de setembro de 2025, em Boa Vista/RR, demonstrando coragem, preparo técnico e compromisso com a preservação da vida.

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2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 45 Protocolo SAPL 580 SAPL 17878

Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025

Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Voleibol.

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2025 Requerimento Nº 45 Protocolo SAPL 390 SAPL 17689

Requerimento nº 45 de 2025

Solicitar o seu desligamento como membro da comissão criada nos termos do Ato da Presidência 005-2025.

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2025 Mensagem Governamental Nº 45 Protocolo SAPL 206 SAPL 17512

Mensagem Governamental nº 45 de 2025

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 104/2024, que institui a Semana da Cultura Cristā no Calendário Oficial do Estado de Roraima.

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2025 Projeto de Lei Nº 45 Protocolo SAPL 173 SAPL 17480

Projeto de Lei nº 45 de 2025

Dispõe sobre a conscientização e o combate ao abuso sexual e moral contra crianças e adolescentes no meio cibernético no estado de Roraima e dá outras providências.

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2025 Indicação Nº 45 Protocolo SAPL 136 SAPL 17443

Indicação nº 45 de 2025

"A URGENTE manutenção e recuperação das Vicinais 06 e 35 no município de Rorainópolis".

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2025 Moção Nº 44 Protocolo SAPL 1224 SAPL 18520

Moção nº 44 de 2025

Moção de Aplausos ao Soldado PM QPC Magno Garrido Macedo, lotado na Diretoria de Saúde da Polícia Militar de Roraima (DSAU/PMRR), pelo ato de bravura, humanidade e elevado senso de dever demonstrado no dia 3 de novembro de 2025, ao salvar a vida de uma bebê de sete meses por meio da manobra de Heimlich, no bairro Olímpico, em Boa Vista/RR, ação que reafirma o comprometimento da Polícia Militar de Roraima com a preservação da vida e o bem-estar da sociedade.

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2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 44 Protocolo SAPL 562 SAPL 17860

Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.

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2025 Requerimento Nº 44 Protocolo SAPL 415 SAPL 17713

Requerimento nº 44 de 2025

Requer a alteração da data da audiência Pública com tema: Fiscal, Atualização da Legislação Tributária e Valorização da Classe Profissional em Roraima.

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2025 Mensagem Governamental Nº 44 Protocolo SAPL 205 SAPL 17511

Mensagem Governamental nº 44 de 2025

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 82/2024, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

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