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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2025 Mensagem Governamental Nº 59 Protocolo SAPL 399 SAPL 17698

Mensagem Governamental nº 59 de 2025

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 238/2024, que estabelece a obrigatoriedade de instalar uma placa em obras públicas estaduais interrompidas, indicando claramente as razões da paralisação e dá outras providências.

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2025 Projeto de Lei Nº 59 Protocolo SAPL 243 SAPL 17548

Projeto de Lei nº 59 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado de Roraima.

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2025 Indicação Nº 59 Protocolo SAPL 196 SAPL 17502

Indicação nº 59 de 2025

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de celeridade na entrega da obra da reforma geral do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, localiza- do no município de Pacaraima/RR.

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2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 58 Protocolo SAPL 722 SAPL 18019

Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Adriano Kozlowski Valerio, Bismark Bosco Lou, Cristiano de Aguiar Calu, Daniely de Souza Santos, Danilo Esdras Silva Lendengue, Danilo Lopes de Lima, Douglas Cylas de Almeida Santos, Eduardo Pereira de Lima, Hudson Trajano, Ismael Wismailey Pereira de Sousa, Leonardo Felipe Mano, Rodrigo Veloso Barros, Tomas Mariano Gonçalves de Moura, Valdenilson Soares de Abreu, Vanessa de Medeiros Souza, Windson Lira Batista.

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2025 Requerimento Nº 58 Protocolo SAPL 556 SAPL 17854

Requerimento nº 58 de 2025

Retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 086/2025, de minha autoria, que dispõe sobre impossibilitar a desapropriação por motivos de utilidade pública, imóveis rurais ou urbanos de domínio estadual ou privado, envolvidos em casos de esbulho ou invasões, e dá outras providências.

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2025 Mensagem Governamental Nº 58 Protocolo SAPL 398 SAPL 17697

Mensagem Governamental nº 58 de 2025

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 247/2024 que institui a criação do serviço, via whatsapp, denominado SAMU na palma da mão e dá outras providências.

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2025 Projeto de Lei Nº 58 Protocolo SAPL 242 SAPL 17547

Projeto de Lei nº 58 de 2025

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

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2025 Indicação Nº 58 Protocolo SAPL 193 SAPL 17499

Indicação nº 58 de 2025

Solicita que sejam recuperadas as pontes e as vicinais, na região da Serra da Lua, localizadas no município de Bonfim - Roraima.

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2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 57 Protocolo SAPL 721 SAPL 18018

Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Geraldo Maria da Costa.

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2025 Requerimento Nº 57 Protocolo SAPL 546 SAPL 17844

Requerimento nº 57 de 2025

Requer a realização de Sessão Especial no dia 02 de junho de 2025, às 09h30, em comemoração ao Dia da Imprensa, bem como entrega de Comendas Orgulho de Roraima.

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2025 Mensagem Governamental Nº 57 Protocolo SAPL 397 SAPL 17696

Mensagem Governamental nº 57 de 2025

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 276/2024, que dispõe sobre a alteração do nome dos institutos de medicina e odontologia legais, localizados em Boa Vista e Rorainópolis e dá outras providências.

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2025 Projeto de Lei Nº 57 Protocolo SAPL 241 SAPL 17546

Projeto de Lei nº 57 de 2025

Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, fibromialgia e lúpus no âmbito do Estado de Roraima, fortalecendo as políticas públicas relacionadas ao "fevereiro Roxo".

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