Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 64Protocolo SAPL 250SAPL 17555
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no Estado de Roraima.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2024, que dispõe sobre os direitos dos consumidores ao ressarcimento por interrupção nos serviços de telefonia móvel no estado de Roraima e dá outras providências.
2025Projeto de LeiNº 63Protocolo SAPL 247SAPL 17552
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica de Roraima realizar adequações na rede para garantir o pleno funcionamento dos sistemas de geração solar fotovoltaica.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 190/2024, que institui a implementação de políticas para as pessoas com deficiência nas modalidades paradesportivas e paralímpicas nos Jogos Escolares no âmbito do estado de Roraima.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de reestruturação da Vicinal Fuzuê situada no Km 6, Comunidade Indígena Ingaarumã “Fazendinha” entrada pela BR 174 sentido o município de Pacaraima /RR.
