Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 146Protocolo SAPL 604SAPL 17902
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.
Requer, a realização de Sessão Especial Itinerante, no
dia 20 de setembro de 2025 (sábado), às 16h00min, no Estádio Municipal Santão,
localizado na Avenida 1º de Julho, no município de Alto Alegre/Roraima.
Instalação de uma Rede de energia elétrica trifásica com transformadores, na Vicinal da Melancia, no Polo Produtivo do Mel, região do Tucano, Município do Bonfim.
A Deputada que a este subscreve, amparada no que determina o art. 211, inciso IV do Regimento Interno deste Poder, requer de Vossa Excelência o adiamento do Curso de Gestão Pública Municipal para os Secretários Municipais do Estado de Roraima, agendado para ser realizado no Plenário Valério Caldas de Magalhães, no dia 17 de setembro de 2025 das 08:00 às 18:00, ficando realização para data a ser definida.
2025Projeto de LeiNº 144Protocolo SAPL 606SAPL 17904
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Institui presença obrigatória de CIPAS – Comissões internas de prevenção de acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas estaduais da rede pública de ensino.
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 289-2025, que altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências.
