Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 161Protocolo SAPL 703SAPL 18000
Projeto de Lei nº 161 de 2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 59, de 11 de abril de 2025, com a finalidade de dispensar ou reduzir multas moratórias e/ou punitivas e juros relacionados a débitos fiscais vinculados ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Solicita de Vossa Excelência, a disponibilidade do plenário Noêmia Bastos Amazonas, no dia 8 de Outubro de 2025, as 15:00, para realização da Homenagem Alusiva ao aniversário de 46 anos da Companhia de Desenvolvimento de Roraima-CODESAIMA.
2025Projeto de LeiNº 160Protocolo SAPL 700SAPL 17997
Projeto de Lei nº 160 de 2025
Institui o Setembro Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da posse e da propriedade rural.
2025Projeto de Decreto LegislativoNº 159Protocolo SAPL 1266SAPL 18562
Projeto de Decreto Legislativo nº 159 de 2025
Reconhece o grupo criminoso denominado Tren de Aragua como organização criminosa transnacional de alta periculosidade e declara sua atuação como grave ameaça à segurança pública e à ordem social no Estado de Roraima, recomendando a adoção de medidas integradas de cooperação com órgãos federais e internacionais.
Requer a realização de Sessão Especial, para entrega de "Comenda Orgulho de Roraima aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado de Roraima", no dia 13 de outubro de 2025, às 09h30min.
2025Projeto de LeiNº 159Protocolo SAPL 698SAPL 17995
Projeto de Lei nº 159 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da realização de eventos em vias públicas estaduais que possam causar interrupções ou alterações no fluxo de tráfego, e dá outras providências.
