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Dados legislativos

Matérias Legislativas

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Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2025 Projeto de Lei Nº 195 Protocolo SAPL 906 SAPL 18202

Projeto de Lei nº 195 de 2025

Altera a Lei nº 2.096, de 03 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

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2025 Indicação Nº 195 Protocolo SAPL 593 SAPL 17891

Indicação nº 195 de 2025

Indica ao Poder Executivo que realize com urgência a construção de 4 pontes na Vicinal 01 do Projeto Nova Floresta, na zona rural do município de Mucajaí.

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2025 Requerimento Nº 194 Protocolo SAPL 1226 SAPL 18522

Requerimento nº 194 de 2025

Requer prorrogação de prazo para esta Comissão Especial.

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2025 Projeto de Lei Nº 194 Protocolo SAPL 871 SAPL 18167

Projeto de Lei nº 194 de 2025

Institui o Dia do Técnico Judiciário no âmbito do Estado de Roraima.

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2025 Indicação Nº 194 Protocolo SAPL 590 SAPL 17888

Indicação nº 194 de 2025

Sugestionar ao Poder Executivo do Estado de Roraima o seguinte projeto de lei, que dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, e dá outras providências.

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2025 Requerimento Nº 193 Protocolo SAPL 1221 SAPL 18517

Requerimento nº 193 de 2025

O Deputado que a este subscreve, com fundamento no art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, solicitar a alteração da data de realização da Sessão Solene onde será entregue o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Coronel Aviador Paulo Fernando Pereira Caliari e ao Suboficial Bruno Lopes Morais, para o dia 24 de novembro de 2025, às 09h30, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. Informo que a inspeção do COMPREP foi adiantada para os dias 10, 11 e 12 de novembro. Com isso, em virtude do envolvimento de todo o efetivo, teremos que adiar o evento na Assembleia. Na oportunidade, solicito que seja dado conhecimento ao Cerimonial, à Superintendência de Comunicação e aos demais departamentos desta Casa que tenham atribuições relacionadas ao bom andamento do referido evento.

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2025 Projeto de Lei Nº 193 Protocolo SAPL 869 SAPL 18165

Projeto de Lei nº 193 de 2025

Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 1.882, de 07 de novembro de 2023 e dá outras providências.

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2025 Indicação Nº 193 Protocolo SAPL 588 SAPL 17886

Indicação nº 193 de 2025

Solicito a adoção de medida excepcional para redução dos interstícios exigidos para promoções de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR), com efeitos alusivos ao dia 21 de agosto de 2025 – Dia do Soldado – nos termos do art. 152 da Lei Complementar nº 194/2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima)

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2025 Requerimento Nº 192 Protocolo SAPL 1217 SAPL 18513

Requerimento nº 192 de 2025

Retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 153/25, de minha autoria, que, Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado de Roraima e dá outras providências.

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2025 Projeto de Lei Nº 192 Protocolo SAPL 867 SAPL 18163

Projeto de Lei nº 192 de 2025

Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o “Dia Estadual de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes”, a ser celebrado anualmente em 25 de junho.

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2025 Indicação Nº 192 Protocolo SAPL 584 SAPL 17882

Indicação nº 192 de 2025

Para que o Excelentíssimo Governador determine as providências administrativas necessárias à efetiva implementação do disposto no artigo 5º e parágrafo único da Lei Estadual nº 1.666, de 08 de abril de 2022, que dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima – CERR, em especial no que tange à formalização do quadro em extinção do Poder Executivo Estadual, com o devido aproveitamento e lotação dos empregados públicos remanescentes da referida Companhia em órgãos da Administração Pública Estadual.

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2025 Requerimento Nº 191 Protocolo SAPL 1211 SAPL 18507

Requerimento nº 191 de 2025

Requerimento para realização de Sessão Especial no dia 12 de dezembro de 2025, às 9h, para entrega da Comenda Orgulho de Roraima referente ao PDL 142/2025.

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