Projeto de Lei nº 219 de 2025
Altera a lei nº 1.911, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o plano de cargos, carreiras e remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
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Assembleia Legislativa de Roraima
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Altera a lei nº 1.911, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o plano de cargos, carreiras e remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, que proceda às medidas necessárias para que seja realizada a reforma da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Militarizado Ovídio Dias de Souza, localizado no Município de Amajari.
Requer retirada da assinatura da PEC 004/2025.
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado de Roraima.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que proceda às medidas necessárias e urgentes para que seja realizada a reforma da ponte da Comunidade Vizeu, localizada no Município de Normandia.
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.
Dispõe sobre o fomento a parcerias entre o Estado de Roraima, universidades e centros de pesquisa para desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, e dá outras providências.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, que proceda às medidas necessárias para que seja realizada obras de restauração e recapeamento da Estrada da Vicinal 02, da Vila Petrolina, localizada no Município de Caracaraí.
Requerimento de realização de sessão especial para entrega da comenda em conformidade com o Decreto Legislativo nº 89, de 07 de outubro de 2025.
Institui a política de aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Roraima e dá outras providências.
Reforma da escola estadual indígena sizenando diniz localizada na comunidade indígena malacacheta , no município do canta-rr.
Requer à Presidência a tramitação prioritária, na semana de 15 a 19 de dezembro de 2025, do PDL nº 150/2025 (declara de utilidade pública o Instituto Meu Norte) e da PEC nº 11/2025, com encaminhamento célere à PGA, apreciação pela CCJ e inclusão em pauta de Plenário.
Exibindo 829 a 840 de 18882 matérias.