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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2026 Projeto de Lei Nº 52 Protocolo SAPL 253 SAPL 19005

Projeto de Lei nº 52 de 2026

Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais durante o período eleitoral no âmbito do Estado de Roraima.

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2026 Indicação Nº 52 Protocolo SAPL 116 SAPL 18870

Indicação nº 52 de 2026

Indica que seja feita a recuperação da Vicinal 03, do Projeto Tatajuba I - Confiança II, com colocação de bueiros e levantamento do leito da estrada na extensão de 1 km, no município de Cantá.

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2026 Requerimento Nº 51 Protocolo SAPL 456 SAPL 19211

Requerimento nº 51 de 2026

O Deputado Estadual Jorge Everton Barreto Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno, vem, respeitosamente, requerer a alteração da data da Sessão Solene em homenagem aos Defensores Públicos do Estado de Roraima, anteriormente agendada para o dia 19 de maio de 2026, para o dia 25 de maio de 2026, às 15h00min, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

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2026 Projeto de Lei Nº 51 Protocolo SAPL 274 SAPL 19026

Projeto de Lei nº 51 de 2026

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

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2026 Indicação Nº 51 Protocolo SAPL 115 SAPL 18869

Indicação nº 51 de 2026

Indica que seja feito o levantamento do leito da estrada e colocação de bueiros na Vicinal 01, Projeto Cunjubim, para possibilitar o acesso às vicinais no período do inverno, no município de Caracaraí.

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2026 Requerimento Nº 50 Protocolo SAPL 454 SAPL 19209

Requerimento nº 50 de 2026

Requer a realização de Sessão Especial no dia 15 de junho de 2026, às 09h00, para entrega de Comendas, dentre elas “História Viva de Roraima” e “Orgulho de Roraima”, cujas indicações são de autoria do Deputado Rogério Borges.

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2026 Mensagem Governamental Nº 50 Protocolo SAPL 448 SAPL 19202

Mensagem Governamental nº 50 de 2026

Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

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2026 Projeto de Lei Nº 50 Protocolo SAPL 235 SAPL 18986

Projeto de Lei nº 50 de 2026

Altera dispositivos do Decreto nº 1.836, de 04 de dezembro de 1989, recepcionado com força de lei nos termos do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

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2026 Indicação Nº 50 Protocolo SAPL 114 SAPL 18868

Indicação nº 50 de 2026

Indica que seja feita a implantação de uma Vicinal, com extensão de 10 Km, no Km 75 da BR-432, no município de Caracaraí.

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2026 Requerimento Nº 49 Protocolo SAPL 451 SAPL 19205

Requerimento nº 49 de 2026

Requer prorrogação de prazo para esta Comissão Especial.

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2026 Mensagem Governamental Nº 49 Protocolo SAPL 443 SAPL 19197

Mensagem Governamental nº 49 de 2026

Veto Totalmente o Projeto de Lei N. 29-2026, que Altera a Lei Estadual n. 323, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. da Constituição Federal, e dá outras providências.

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2026 Projeto de Lei Nº 49 Protocolo SAPL 221 SAPL 18972

Projeto de Lei nº 49 de 2026

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o Estado de Roraima, bem como autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel “botão do pânico”, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.

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