Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 20 de 1574
2026Projeto de LeiNº 60Protocolo SAPL 293SAPL 19045
Projeto de Lei nº 60 de 2026
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada.
Solicita publicação de Decreto governamental para redução de Interstício alusivo as Promoções na Polícia Militar de Roraima e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, referente a data de 21 de abril de 2026 e 22 de março de 2026, respectivamente.
2026Projeto de LeiNº 59Protocolo SAPL 283SAPL 19035
Projeto de Lei nº 59 de 2026
Dispõe sobre revisão geral anual de 2026 e fixa a data-base para revisão geral anual das remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
“Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei, conforme minuta anexa, visando fixar o dia 1º de março de cada ano, como nova data- base da revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.”
O Deputado Jorge Everton Barreto Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno, vem requerer a alteração da data da Sessão Solene em homenagem aos Médicos Oftalmologistas do Estado de Roraima, anteriormente agendada para o dia 7 de maio de 2026, às 9:30hrs, para o dia 26 de maio
de 2026, às 15:00hrs, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
2026Projeto de LeiNº 57Protocolo SAPL 288SAPL 19040
Projeto de Lei nº 57 de 2026
Altera o art. 19 da Lei nº 1.475, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indicação para que sejam tomadas providências, junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/RR), para evitar a suspensão dos serviços de atendimento aos pacientes crônicos na Clínica Renal de Roraima.
