Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 17 de 1574
2026Projeto de LeiNº 74Protocolo SAPL 399SAPL 19153
Projeto de Lei nº 74 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas Públicas e Privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indica ao Governo do Estado que seja realizada a implantação de uma Sala Lilás para atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e sexual no hospital do município de Pacaraima, aproveitando a atual reforma da unidade hospitalar para adequação do espaço físico e estrutura necessária para o atendimento humanizado.
2026Projeto de LeiNº 73Protocolo SAPL 397SAPL 19151
Projeto de Lei nº 73 de 2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
2026Projeto de LeiNº 72Protocolo SAPL 393SAPL 19147
Projeto de Lei nº 72 de 2026
Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para pessoas com restrição alimentar por condição de saúde no Estado de Roraima, e assegura direitos relativos ao consumo de alimentos em estabelecimentos privados.
Indica ao Poder Executivo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências para ampliar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade e do Diabetes Mellitus Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a avaliação da viabilidade de oferta de terapias farmacológicas modernas, incluindo medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida (Mounjaro).
2026Projeto de LeiNº 71Protocolo SAPL 388SAPL 19142
Projeto de Lei nº 71 de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Seguro Defeso Complementar para Pescadores Artesanais em Situação de Emergência Climática no Estado de Roraima e dá outras providências.
Indicação de denominação do auditório da sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI como “Auditório Régis Jorge Corrêa Monteiro”, em reconhecimento e homenagem póstuma ao ex-servidor público que prestou relevantes serviços à sociedade roraimense e contribuiu significativamente com a missão institucional da referida Secretaria de Estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a criação do Programa Estadual de Proteção da Mulher e Combate ao Feminicídio, com utilização de monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas e disponibilização de dispositivos de alerta e proteção para vítimas (Smartwatches), integrados ao sistema estadual de segurança pública.
Indica ao Governo do Estado de Roraima que seja providenciada a construção de uma ponte sobre o Rio Maruwai, localizada na Comunidade Indígena Maruwai, na Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima.
