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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2024Projeto de LeiNº 146Protocolo SAPL 643SAPL 16730
Projeto de Lei nº 146 de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências no Estado de Roraima.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, que proceda às medidas necessárias e urgentes para a realização de limpeza de poço sartesianos já existentes e perfuração de novos poços artesianos, para atender as necessidades dos produtores rurais do Estado de Roraima.
sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que procedas às medidas necessárias para que seja realizada a recuperação da Ponte localizada na Vicinal Cujubim, Município de Caracaraí.
