Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2024Projeto de LeiNº 154Protocolo SAPL 673SAPL 16760
Projeto de Lei nº 154 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito, e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação.
2024Projeto de LeiNº 153Protocolo SAPL 672SAPL 16759
Projeto de Lei nº 153 de 2024
Permite à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Implementação e fornecimento de assistência técnica, cursos, orientações e suporte voltadas para o desenvolvimento de métodos e técnicas de silagem aos produtores rurais do Estado de Roraima
Requer a redesignação da data de realização de Audiência Pública para tratar sobre o “Combate à Mosca da Carambola: Desafios e Estratégias para a Proteção e Transporte da Agricultura” para o dia 10 dezembro, às 09h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
