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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2025 Proposta de Emenda à Constituição Nº 5 Protocolo SAPL 441 SAPL 17739

Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2025

Acrescenta-se o paragrafo 8º ao artigo 4º do ADCT da Constituição do Estado de Roraima.

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2025 Pedido de Informação Nº 5 Protocolo SAPL 94 SAPL 17401

Pedido de Informação nº 5 de 2025

Requer que seja encaminhado à Presidência da Companhia Energética de Roraima – CERR, bem como ao Conselho de Administração da CERR, o pedido de informações para obter cópia de todos os contratos em que a CERR figura como contratante, desde abril de 2020; cópia dos processos de pagamentos dos referidos contratos; cópia da folha de pagamento dos empregados da CERR, do período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025; dentre outras informações na forma que especifica.

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2025 Moção Nº 5 Protocolo SAPL 92 SAPL 17399

Moção nº 5 de 2025

Moção de Pesar aos familiares de SADAYA TSUKUDA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14/02/2025.

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2025 Requerimento Nº 5 Protocolo SAPL 77 SAPL 17384

Requerimento nº 5 de 2025

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, criada por meio do Ato da Presidência nº 012/2024, para tratar acerca do concurso da Polícia Civil do Estado de Roraima.

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2025 Projeto de Decreto Legislativo Nº 5 Protocolo SAPL 59 SAPL 17366

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025

Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos ATLETAS DO ATLÉTICO RORAIMA CLUBE, primeiros campeões roraimenses de futebol profissional no ano de 1995 que menciona e dá outras providências.

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2025 Projeto de Lei Nº 5 Protocolo SAPL 31 SAPL 17338

Projeto de Lei nº 5 de 2025

Institui o Programa Estadual de Telemedicina e Telefarmácia para Doenças Crônicas e Raras no Estado de Roraima, com o objetivo de ampliar o acesso à especializado a saúde, oferecer atendimento e facilitar a entrega de medicamentos essenciais.

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2025 Indicação Nº 5 Protocolo SAPL 22 SAPL 17329

Indicação nº 5 de 2025

Requer que o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração, providencie a implantação da Junta Médica Online, podendo ser realizada por videoconferência ou por análise de documentos.

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2025 Mensagem Governamental Nº 5 Protocolo SAPL 8 SAPL 17315

Mensagem Governamental nº 5 de 2025

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 166/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública no âmbito do estado de Roraima.

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2025 Substitutivo Nº 4 Protocolo SAPL 585 SAPL 17883

Substitutivo nº 4 de 2025

Substitutivo do projeto de lei nº 85/2025 que Altera a Lei nº 072 de 30 junho de 1994 e dá outras providências.

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2025 Projeto de Lei Complementar Nº 4 Protocolo SAPL 448 SAPL 17746

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025

Altera a Lei Complementar n. 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revogando as disposições em contrário contidas nas Leis Complementares Estaduais n.s 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011; 176, de 5 de maio de 2011; 178, de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março de 2012; 204, de 23 de janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215, de 29 de julho de 2013; e a Lei Estadual n. 588, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.

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2025 Proposta de Emenda à Constituição Nº 4 Protocolo SAPL 376 SAPL 17681

Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2025

Acresce o artigo 20-L à Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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2025 Projeto de Resolução Legislativa Nº 4 Protocolo SAPL 332 SAPL 17637

Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025

Revoga as Resoluções Legislativas n. 005-2021 e 50-2021 que dispõe sobre o Sistema de Deliberação Remota ao âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

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Exibindo 1909 a 1920 de 18882 matérias.