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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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1996 Projeto de Lei Nº 1 SAPL 4395

Projeto de Lei nº 1 de 1996

Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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1996 Projeto de Lei Complementar Nº 1 SAPL 605

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1996

Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 120 SAPL 5226

Projeto de Lei nº 120 de 1995

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e preferencial às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 119 SAPL 5221

Projeto de Lei nº 119 de 1995

Dispõe sobre a denominação de Rodovia Estadual e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 118 SAPL 5219

Projeto de Lei nº 118 de 1995

Dispõe sobre a denominação de Rodovia Estadual e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 117 SAPL 5212

Projeto de Lei nº 117 de 1995

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício Financeiro de 1996.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 116 SAPL 5207

Projeto de Lei nº 116 de 1995

Aprova o plano Plurianual do Governo do Estado de Roraima para o Período de 1996 a 1999.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 115 SAPL 5202

Projeto de Lei nº 115 de 1995

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, lançado pelo Conselho Monetário Nacional, referente ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste,Fiscal de Estados, abrir crédito suplementar/especial e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 114 SAPL 5198

Projeto de Lei nº 114 de 1995

Dá a denominação de Rodovia RODOVIA JOSÉ QUEIROZ, para a rodovia Estadual 319 (Trezentos e dezenove) e dá Outras Providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 113 SAPL 5196

Projeto de Lei nº 113 de 1995

Dispõe sobre a permissão do uso de Película de Proteção Solar em veículos no Estado e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 112 SAPL 5193

Projeto de Lei nº 112 de 1995

Dispõe sobre a isenção para Professores Estaduais no pagamento de passagem de Transporte Intermunicipal e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL
1995 Projeto de Lei Nº 111 SAPL 5183

Projeto de Lei nº 111 de 1995

Dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sua organização, composição e competência, e dá outras providencias.

Texto original Ver no SAPL

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