Projeto de Lei nº 1 de 1996
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Assembleia Legislativa de Roraima
Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e preferencial às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rodovia Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rodovia Estadual e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício Financeiro de 1996.
Aprova o plano Plurianual do Governo do Estado de Roraima para o Período de 1996 a 1999.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, lançado pelo Conselho Monetário Nacional, referente ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste,Fiscal de Estados, abrir crédito suplementar/especial e dá outras providências.
Dá a denominação de Rodovia RODOVIA JOSÉ QUEIROZ, para a rodovia Estadual 319 (Trezentos e dezenove) e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a permissão do uso de Película de Proteção Solar em veículos no Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção para Professores Estaduais no pagamento de passagem de Transporte Intermunicipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sua organização, composição e competência, e dá outras providencias.
Exibindo 18709 a 18720 de 18882 matérias.