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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1996Mensagem GovernamentalNº 21SAPL 10938
Mensagem Governamental nº 21 de 1996
Submete à apreciação do Projeto de Lei que Altera dispositivos constantes dos Anexos II, III e IV da Lei n° 139/96, na forma que indica.
Submete à apreciação do Projeto de Lei que Autoriza o Estado de Roraima a conceder uma área de terras ao Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT, através da concessão de direito real de uso.
Comunicar o veto parcial do Projeto de Lei Complementar n° 003/96 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Estadual para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências.
Comunica o veto total do Projeto de Lei n° 058/95 que Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento de Turismo de Roraima - RORAITUR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Particulares notificarem os casos de morte cerebral à Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providencias.
Comunica o veto na sua total, do Projeto de Lei N° 075/95 que Torna obrigatória a afixação no mural do Poder Legislativo, dos Editais de Licitação, realizados pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta e dá outras providências.
