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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1996Projeto de LeiNº 34SAPL 5182
Projeto de Lei nº 34 de 1996
Que dispõe sobre a publicação de gastos do governo do esta do mensalmente nos veículos de comunicação.
Submete à apreciação do Projeto de Lei Complementar que Regulamenta o art. 2° do Ato das Disposições Constitucionais do Estado de Roraima que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Autoriza o Governo do Estado de Roraima a criar o Programa das Microunidades Produtoras de Alimento para a complementação Nutricional (PRONUTRI) e dá outras providências.
Comunicar que a liderança do Governo do Estado de Roraima nessa respeitável Casa Legislativa será exercida pelo Deputado
Estadual ÉDIO VIEIRA LOPES e a Vice-Liderança pelo Deputado Estadual JALSER RENIER PADILHA.
Dispõe sobre o beneficio alimentação destinado aos servidores civis dos órgãos da Administração Pública do Estado de Roraima, direta, autárquica e fundamental
