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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1996Mensagem GovernamentalNº 27SAPL 10952
Mensagem Governamental nº 27 de 1996
Submete à apreciação do Projeto de Lei que Altera dispositivo da Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre Imposto sobre
Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Roraima a criar o Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Tecnologias Agroecológicas Apropriadas à Pequena e Média Propriedade Rural do Estado e dá outras providências.
Submete à apreciação do Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de Comissões de Licitações Setoriais no âmbito do Gabinete Civil do Governo do Estado de Roraima, cargos que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Carreira de Técnico Aplicador de Aparelho Gessado nas instituições de Saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.
Solicita autorização com fulcro no art. 33, inciso XIV da Constituição Estadual, para ausentar-se do País, no período de 11 e 12 de setembro do corrente ano.
