Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1998Projeto de Decreto LegislativoNº 4SAPL 8541
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1998
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima - ASSOPM.
Dispõe sobre a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Estado de Roraima - FUNDEF/RR e dá outras providências
Submete à apreciação o Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a realizar refinanciamento e rolagem da dívida junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a realizar Refinanciamento e Rolagem da Dívida constante da Lei 106/95 de 07.12.95 junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Submete à apreciação a proposta de suprimento de Energia ao Estado de Roraima, através do qual o Poder Executivo pretende obter um empréstimo junto à Corporación Andina de Formento - CAF, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).
