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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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1998Mensagem GovernamentalNº 11SAPL 10977
Mensagem Governamental nº 11 de 1998
Submete à apreciação o Projeto de Lei que "dispõe sobre a extensão aos profissionais do magistério da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos do mesmo abono de incentivo concedido aos profissionais do magistério do ensino fundamental, e dá outras providências".
Dispõe sobre a extensão aos profissionais do magistério da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos do mesmo abono de incentivo concedido aos profissionais do magistério do ensino fundamental, e dá outras providências.
Altera A Lei Complementar N° 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
