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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2002Mensagem GovernamentalNº 4SAPL 11152
Mensagem Governamental nº 4 de 2002
Encaminha à apreciação Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 315, de 31 de dezembro de 2001), Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado do Índio.
Encaminha à apreciação Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 315, de 31 de dezembro de 2001), Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Aprova a indicação da Titular da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução no 006/02.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado ,em favor da secretaria de estado do índio ,crédito especial no valor global de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) para os fins que especifica.
Abre ao orçamento fiscal do Estado de Roraima ,em favor da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania, crédito especial no valor global de R$ 2.974,964( dois milhoões,novecentos e setenta e quatro ,novecentos e sessenta e quatro reais),para os fins que especifica.
