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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2002Projeto de LeiNº 29SAPL 3552
Projeto de Lei nº 29 de 2002
Incentiva a prática do desporto entre servidores da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado ,em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços, crédito especial no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para os fins que especifica.
Encaminha à apreciação Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 315, de 31 de dezembro de 2001), Crédito Especial em favor do Departamento de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR.
Submeter à apreciação Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei nº 338, de 28 de junho de 2002, que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia.
Corrige em 5% os valores constantes dos anexos I,II,III,IV,V,VI,da Lei Estadual n] 153/96 de 1º de outubro de 1996 que dispõem sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.
Submete à apreciação Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, de domínio estadual, localizada no loteamento Conjunto dos Servidores Públicos, em área urbana da cidade de Boa Vista.
