Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2026Projeto de LeiNº 98Protocolo SAPL 528SAPL 19283
Projeto de Lei nº 98 de 2026
Institui a Política Estadual de Educação Ribeirinha no Estado de Roraima e dá outras providências.
2026Projeto de LeiNº 97Protocolo SAPL 527SAPL 19282
Projeto de Lei nº 97 de 2026
Institui a Política Estadual de Apoio à Produção, Comercialização e Fortalecimento da Economia das Comunidades Ribeirinhas no Estado de Roraima e dá outras providências.
Indica ao governo do estado de Roraima, por meio dos órgãos competentes, a construção de pontes na vicinal da região da arara-azul, no município de Rorainópolis.
2026Projeto de LeiNº 95Protocolo SAPL 518SAPL 19273
Projeto de Lei nº 95 de 2026
Institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva de Fertilizantes, Bioinsumos, Remineralizadores e Condicionadores de Solo no Estado de Roraima.
Indica à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR a adoção de providências urgentes para viabilizar o fornecimento regular de água potável às famílias residentes na Travessa Luís Canuto Chaves (também identificada como Travessa Nordeste), nº 253 e adjacências, no bairro Jardim Equatorial, município de Boa Vista/RR.
2026Projeto de LeiNº 93Protocolo SAPL 437SAPL 19191
Projeto de Lei nº 93 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para implantação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima- PROFISCO III RR, e dá outras providências.
