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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de Decreto LegislativoNº 73Protocolo SAPL 804SAPL 18101
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025
Concede a Comenda Ordem do Mérito, na Categoria Mérito, ao Senhor Cabo Q.E.P. Lúcio Flavio Soares de Souza e dá outras providências.
Submete o Projeto de Lei nº 162/25 que "Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de reforma das pontes que ligam as Vicinais 01 e 03 na Vila Vilhena Região Serra da Lua, no município do Bonfim /RR.
Submete o Projeto de Lei nº 161/25 que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 59, de 11 de abril de 2025”.
2025Projeto de LeiNº 72Protocolo SAPL 287SAPL 17591
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 140/2025 (Mensagem Governamental nº 69, de 5 de junho de 2025), que "Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.".
