Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 119 de 1574
2025IndicaçãoNº 81Protocolo SAPL 273SAPL 17578
Indicação nº 81 de 2025
Recuperação da Ponte na Vicinal Rio Branco, Vila Serra grande I, Município do Cantá.
Indica ao Governo do Estado de Roraima que tome providências acerca da necessidade de recuperação e reestruturação da VICINAL 1, localizada na região de TATAJUBA 1, no município de Cantá.
Veto total ao Projeto de Lei nº 180/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais (naming rights).
2025Projeto de LeiNº 79Protocolo SAPL 307SAPL 17612
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder anistia de correção monetária, juros de mora, multa e honorários advocatícios oriundos dos Convênios nº 091/2011 e 067/2012.
INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, O REAJUSTE DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES ESTADUAIS constantes no Anexo Único da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014.
