Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 88Protocolo SAPL 327SAPL 17632
Projeto de Lei nº 88 de 2025
“Institui a criação de um Cadastro Único
de Beneficiários, denominado (CADBEN),
de áreas Públicas do Estado, das
Prefeituras e do Governo Federal, e dá
outras providências”.
Regularizar a situação de convênio da “Clínica Med Center” para viabilizar o atendimento de exames médicos a pacientes de alta complexidade e rastreamento para o fechamento de diagnóstico.
Encaminha Projeto de Lei n. 189-2025, Que altera a Lei n. 1666, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima-CERR.
Requerimento para realização de Sessão Especial no dia 08 de julho de 2025, às 10h, para entrega da Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Samir de Araújo Xaud, concedida por meio do Decreto Legislativo nº 31, de 10 de junho de 2025.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de celeridade na entrega de medicação no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, localizada no município de Boa Vista/RR.
2025Projeto de LeiNº 86Protocolo SAPL 322SAPL 17627
Projeto de Lei nº 86 de 2025
“Dispõe sobre impossibilitar a desapropriação
por motivos de utilidade pública,
imóveis rurais ou urbanos de domínio
estadual ou privado, envolvidos em casos
de esbulho ou invasões, e dá outras
providências”.
