Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
18882 resultado(s) encontrado(s)Página 114 de 1574
2025IndicaçãoNº 93Protocolo SAPL 302SAPL 17607
Indicação nº 93 de 2025
INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a apresentação de Projeto de Lei Complementar visando à ampliação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) aos servidores da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) que exercem suas funções no sistema prisional estadual.
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 162/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de lei nº 063/2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade- TDAH, Dislexia e suas implicações e Transtorno de Espectro Autista- TEA na rede Estadual de Ensino e dá outras providências, conforme o Parecer nº 193/2025 PGE/GAB/ASSEJUR, exarado pelo Procuradoria- Geral do Estado de Roraima - PGE
2025Projeto de LeiNº 91Protocolo SAPL 341SAPL 17646
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos não tributários do tribunal de contas do Estado de Roraima (REFIS - TCERR) e dispõe sobre as condições para a regularização de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Veto Total ao Projeto de Lei n. 205/2024, Que Institui a Campanha de Divulgação da Tomada de Decisão Apoiada para pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.
