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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de LeiNº 76Protocolo SAPL 298SAPL 17603
Projeto de Lei nº 76 de 2025
Estabelece as diretrizes para fomentar o empreendedorismo jovem no mercado digital no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à revogação ou alteração do artigo 130-A da Lei nº 054/01, em razão da mudança de paradigma trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 quanto ao abono de permanência.
Encaminha Projeto de Lei n. 164, que institui a Política Territorial Roraima Alfabetizando Hoje, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar, conforme minuta anexa, dispondo sobre atualização da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014 (Lei de Subsídio); bem como da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos militares estaduais de Roraima).
Submete o Projeto de Lei nº 163/25 que "Institui o Programa Roraima Escola em Tempo Integral – PRETI, no Estado de Roraima, no âmbito da estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED, e dá outras providências".
Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, para homenagem e entrega das comendas referentes aos Decretos Legislativos nº 50/2025.
Requer ao excelentíssimo senhor governador do estado, que determine aos órgãos competentes a implantação da sala lilás nas delegacias localizadas no interior do estado de Roraima - Muninicípios de Alto Alegre; Amajari; Bonfim; Cantá ; Caracarai; Iracema; Mucajai Normandia; Pacaraima; Rorainopolis; e São João da Baliza.
