Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025IndicaçãoNº 290Protocolo SAPL 885SAPL 18181
Indicação nº 290 de 2025
Sugere ao Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil, a imediata disponibilização de efetivo de servidores para reforçar a emissão de Registros Gerais (RG) no município de Rorainópolis, em razão da elevada demanda da população local.
2025Projeto de LeiNº 289Protocolo SAPL 1438SAPL 18730
Projeto de Lei nº 289 de 2025
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências.
Encaminhar Projeto de Lei a esta casa, para alterar a Lei nº 1.475, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima para concessão de adicional de interiorização, conforme justificativa abaixo e sugestão de minuta de Projeto de Lei anexa.
2025Projeto de LeiNº 288Protocolo SAPL 1436SAPL 18728
Projeto de Lei nº 288 de 2025
Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei Ordinária nº 1.641, de 25 de janeiro de 2022, que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR e dá outras providências.
2025Projeto de LeiNº 287Protocolo SAPL 1433SAPL 18725
Projeto de Lei nº 287 de 2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Convênios – SECONV, no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
2025Projeto de LeiNº 285Protocolo SAPL 1430SAPL 18721
Projeto de Lei nº 285 de 2025
Abre, ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Adicional Especial, no valor global de R$ 22.865,74 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), e cria ação na Unidade Orçamentária 22102-Operações Especiais-OE”, no orçamento fiscal do Estado para o exercício de 2025.
2025Projeto de LeiNº 284Protocolo SAPL 1428SAPL 18720
Projeto de Lei nº 284 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, bem como a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União, no âmbito do referido Programa.
