Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
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Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2026Projeto de Decreto LegislativoNº 5Protocolo SAPL 138SAPL 18892
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRO VERDE e dá outras providências.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 072/2025 que dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima.
2026Pedido de InformaçãoNº 4Protocolo SAPL 422SAPL 19176
Pedido de Informação nº 4 de 2026
Requer que seja encaminhado a Sua Magnificência, o Senhor Reitor da Universidade Estadual de Roraima, Cláudio Travassos Delicato, os seguintes questionamentos acerca da reforma da obra do prédio da Reitoria da Universidade Estadual de Roraima (UERR) e relacionados.
2026Projeto de Lei ComplementarNº 4Protocolo SAPL 359SAPL 19113
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a obrigatoriedade da preservação do vínculo terapêutico no tratamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
