Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Fonte SAPL ALE-RRTodos os anosAtualizado em 10/06/2026 16:22
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2025Projeto de Decreto LegislativoNº 13Protocolo SAPL 226SAPL 17532
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 271/2024, que dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência no Sistema de Regulação e Consultas de Exames – SISREG, no estado de Roraima.
2025Pedido de InformaçãoNº 12Protocolo SAPL 282SAPL 17587
Pedido de Informação nº 12 de 2025
"Requer, com brevidade, nos termos regimentais e constitucionais, que se oficie à Secretaria do Estado da Saúde de Roraima-SESAU, para que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações detalhadas".
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, criada por meio do Ato da Presidência nº 014/2024, para acompanhar os trâmites documentais de vacância da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania, bem como as novas nomeações de policiais penais.
