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Dados legislativos

Matérias Legislativas

Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.

Fonte SAPL ALE-RR Todos os anos Atualizado em 10/06/2026 16:22
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2004 Projeto de Lei Nº 54 SAPL 2039

Projeto de Lei nº 54 de 2004

Institui no âmbito do Estado e dos Municípios o Programa Roraima de Educação Providenciaria-PREP e dá outras providências.

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2004 Mensagem Governamental Nº 53 SAPL 12577

Mensagem Governamental nº 53 de 2004

Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Estado de Roraima e dá outras providências.

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2004 Projeto de Lei Nº 53 SAPL 2035

Projeto de Lei nº 53 de 2004

Dispõe sobre aquisição de medicamentos para rede pública do Estado.

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2004 Mensagem Governamental Nº 52 SAPL 12576

Mensagem Governamental nº 52 de 2004

Encaminha o Projeto de Lei que altera a Lei nº 345, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar.

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2004 Projeto de Lei Nº 52 SAPL 2034

Projeto de Lei nº 52 de 2004

Dispõe sobre a instituição de programa de prevenção e combate à prostituição infantil.

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2004 Mensagem Governamental Nº 51 SAPL 12575

Mensagem Governamental nº 51 de 2004

Encaminha o Projeto de Lei que institui as taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

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2004 Projeto de Lei Nº 51 SAPL 2030

Projeto de Lei nº 51 de 2004

Cria na programação da rádio Roraima o espaço institucional "Momento da Mulher" para uso do Conselho Estadual de Defesa do Direitos da Mulher- CEDDIM, e dá outras providências.

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2004 Mensagem Governamental Nº 50 SAPL 12574

Mensagem Governamental nº 50 de 2004

Encaminha o Projeto de Lei que define as infrações e as penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado de Roraima.

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2004 Projeto de Lei Nº 50 SAPL 2026

Projeto de Lei nº 50 de 2004

Torna obrigatória a publicação na Imprensa Oficial das Informações sobre o atendimento à Saúde da Mulher no Estado de Roraima.

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2004 Mensagem Governamental Nº 49 SAPL 12573

Mensagem Governamental nº 49 de 2004

Encaminha o Projeto de Lei que cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - FREBOM.

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2004 Projeto de Lei Nº 49 SAPL 2022

Projeto de Lei nº 49 de 2004

Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à Mulher.

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2004 Mensagem Governamental Nº 48 SAPL 12572

Mensagem Governamental nº 48 de 2004

Encaminha o Projeto de Lei Complementar que aprova o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima e dá outras providências.

Texto original Ver no SAPL

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