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Assembleia Legislativa de Roraima
Consulte matérias legislativas registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, com número, tipo, ementa, protocolo, texto original e link oficial para conferência.
Que dispõe sobre o uso de símbolos do Estado.
"AItera a Lei Complementar N.°002/93, que instituiu o Código de Organização Judiciária do Estado d€ Roraima e outras providências"
Autorização para afastar-me do País, nos dias 23 e 24 de junho de 1.995.
Dispõe sobre autorização de transferência temporária da Sede do Governo do Estado, para os Municípios Normandia e Bonfim no período que menciona.
Que dispõe sobre prestação de serviços de policial-militar.
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 11 da Constituição do Estado, dispõe sobre convênios, acordos, contratos, convenções e ajustes e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 014/95 que Dispõe sobre o exercício de função militar em órgãos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de transferência temporária da Sede do Governo do Estado, para os Municípios de São Luiz do Anauá e São João da Baliza, no período que menciona.
Que dispõe sobre expedição de CNH a Policiais.
1) Dá nova redação aos Incisos I e III do Art. 2° da Lei Complementar N° 001/92, alterada pela Lei Complementar N° 011/195.
Encaminha Pedido de transferência temporária do Governo do Estado para a sede dos Municípios de Normandia e Bonfim.
Adita Parágrafo Único ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 011/94
Exibindo 18865 a 18876 de 18882 matérias.